O seguro chamado de RCTR-C é um dos mais importantes e conhecidos no meio do seguro de cargas, ainda mais que este é de contratação obrigatória para as transportadoras que possuem em suas soluções o modal rodoviário.
Com isso, esse seguro tem como principal função garantir a cobertura às partes envolvidas, quando a prejuízos causados nas mercadorias transportadas decorrentes de acidente rodoviário envolvendo o veículo. Assim, aumenta-se a segurança das operações, garantindo proteção e tranquilidade tanto para os transportadores, quanto para os embarcadores.
Posto isso, para compreender melhor sobre este assunto, a seguir, explicaremos o que é Seguro RCTR-C e entenda qual a sua importância. Confira:
O que é Seguro RCTR-C
O Seguro RCTR-C, sigla para Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, é um tipo de seguro obrigatório no Brasil para empresas que atuam no transporte de cargas. Dessa forma, ele foi instituído pela Lei nº 6.194/1974 e regulamentado pela Resolução nº 3.056/2009 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Neste sentido, a sua principal finalidade é basicamente proteger tanto o transportador quanto o embarcador, ou seja, o dono da carga, em caso de acidentes durante o transporte rodoviário, como por exemplo:
- Colisão;
- Capotagem;
- Abalroamento;
- Tombamento;
- Incêndio;
- Explosão do veículo.
A partir disso, entende-se que o seguro RCTR-C cobre danos materiais causados à carga transportada, sendo geralmente conhecido como um seguro de acidentes ao transportador, por perdas, avarias ou extravios, independentemente de quem seja a responsabilidade do acidente.
Afinal, quais são as coberturas que ele tem?
De maneira geral, as coberturas RCTR-C são divididas em três categorias: as básicas, as adicionais e as específicas.
Básicas – As coberturas básicas cobrem casos de capotamentos, colisões, explosões, incêndios e tombamentos, isso significa, como o próprio nome já diz, que visa proteger situações de acidentes comuns no trânsito.
Adicionais – Enquanto, as coberturas adicionais oferecem os seguintes serviços:
- De limpeza e desobstrução da pista em caso de derramamento de materiais poluentes;
- De contenção de elementos poluentes, tóxicos ou contaminantes;
- Cobertura para cargas grandes e pesadas;
- Cobertura para suspensão do custo tributário da operação;
- Cobertura para viagem parcial realizada em balsas, dentre outras.
Específicas – Há também coberturas dedicadas à proteção de contêineres, assim como o deslocamento de móveis e outros objetos de uma mudança, seja no que diz respeito ao ramo residencial ou empresarial.
O que o seguro RCTR-C não cobre?
É importante ressaltar que o RCTR-C não cobre todas as adversidades existentes. Dessa forma, entre algumas situações não cobertas podemos destacar:
- desarranjo mecânico;
- cargas desatreladas do cavalo;
- oxidação e ferrugem;
- combustão espontânea.
Em razão disso, além das situações mencionadas, o seguro não cobre nenhum tipo de adversidades decorrente da má conduta do condutor. Isso porque, todos os fatores são devidamente verificados, a partir de perícia realizada antes da indenização.
Afinal, porque o Seguro RCTR-C é importante?
A importância deste seguro consiste no fato de que o transporte rodoviário de cargas normalmente está sujeito a uma diversidade de riscos, como acidentes de trânsito, roubos, furtos e incêndios, por exemplo. Assim sendo, caso uma dessas situações ocorra, os prejuízos certamente serão significativos, tanto para o transportador quanto para o embarcador. Posto isso, o Seguro RCTR-C disponibiliza uma maneira de proteção financeira, a fim de que não haja prejuízos e danos materiais, desde que esteja no limite estipulado na apólice.
Assim também, este seguro é exigido por lei para todas as empresas que realizam o transporte rodoviário de carga, conforme já mencionado. Por isso, não possuir o Seguro RCTR-C pode resultar em penalidades legais, como multas e até mesmo a suspensão das atividades da empresa.
Portanto, nota–se que o Seguro RCTR-C é de suma importância tanto para proteger os envolvidos no transporte de cargas quanto para garantir o cumprimento da legislação vigente, promovendo maior segurança financeira em caso de imprevistos durante o transporte rodoviário.