O seguro RCTA-C é uma ferramenta essencial para transportadores aéreos,  pois garante uma camada importante de proteção contra uma ampla gama de riscos associados ao transporte de cargas

O seguro RCTA-C (Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Carga) é um tipo de seguro destinado a cobrir os riscos relacionados às atividades do transporte aéreo de cargas. Sendo assim, este seguro é considerado fundamental visando proteger o transportador contra eventuais reclamações de clientes e terceiros decorrentes de incidentes ou danos durante o transporte aéreo de cargas.

Posto isso, a fim de compreender melhor este assunto, a seguir, explicaremos como funciona o seguro RCTA-C.

O que é o RCTA-C?

RCTA-C é a sigla referente à Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Carga. Desse modo, como o próprio sugere, este é um seguro contratado por empresas que atuam com o transporte aéreo de cargas. Neste sentido, o RCTA-C oferece maior segurança tanto para as transportadoras, quanto para os embarcadores. Isso porque, no caso específico dos transportadores, esta é uma proteção que tem o intuito de minimizar ou eliminar prejuízos financeiros advindos de perdas e danos na mercadoria transportada. Enquanto para os embarcadores, é uma forma de assegurar que os mesmos serão ressarcidos caso ocorra alguma adversidade com a carga.

O que o RCTA-C cobre?

De maneira geral, o seguro RCTA-C geralmente garante que os bens e mercadorias transportados estão cobertos em caso das seguintes situações:

• Colisão;
• Aterrissagem forçada;
• Incêndio e explosão na aeronave, nos depósitos, armazéns ou pátios utilizados para início, pernoite, baldeação e destino da viagem, mesmo que os bens estejam fora da aeronave.

Tipos de Apólices do RCTA-C

Apólice de Averbação

Trata-se da apólice que cobre embarques comunicados à Seguradora por meio de um formulário ou sistema eletrônico. Em razão disso, o pagamento do prêmio é feito pela fatura ou conta mensal, onde estará discriminado todo o movimento de transportes do segurado no mês anterior.

Apólice Anual ou Plurianual

Nesta apólice é considerado a movimentação de embarques durante um determinado período, o qual geralmente é definido pelo contratante, sendo descrito na apólice. Vale frisar que o prêmio é tanto pode ser fixo como ajustável.

Assim também, antes da saída da aeronave, o segurado deve comunicar à seguradora sobre todos os embarques contemplados na apólice. Dessa forma, essa comunicação é feita formalmente com a cópia do conhecimento de transporte aéreo de carga (AWB) ou com  documento fiscal equivalente e do formulário de averbação.

Risco excluídos da apólice RCTA-C

Em geral, o segurado perde o direito de receber o pagamento pelo seguro, quando ocorre os riscos não previstos na apólice. Logo, entre os principais podemos destacar:

• Contrabando, comércio ou embarques ilícitos ou proibidos;  
• Acondicionamento inadequado da carga ou embalagem imprópria;
• Alterações do produto por causa da temperatura;
• Terremotos, ciclones, erupções vulcânicas;
• Guerras;
• Greves;
• Radiação ou contaminação por radioatividade;
• Ato terrorista;
• Armas químicas, biológicas, bioquímicas, eletromagnéticas e de ataque cibernético.

O RCTA-C é um seguro obrigatório?

O seguro RCTA-C é de contratação obrigatória por lei para todo transportador que atue com o modal aéreo. Refere-se a um dispositivo de segurança que resulta em maior tranquilidade, confiabilidade e garantia financeira para as operações. 

Posto isso, a obrigatoriedade desse seguro é referente a contratação da cobertura básica. Ademais, a contratação de coberturas adicionais é facultativa, mesmo que se torne a apólice mais completa. Isso porque, a contratação de qualquer cobertura adicional está diretamente vinculada à básica. Lembrando que, não é possível realizar a contratação de coberturas adicionais sem antes contar com a básica. 

Processo de Sinistro

Relato do Sinistro: O transportador deve relatar imediatamente qualquer incidente à seguradora.

Documentação: Em seguida deve fornecer a documentação necessária, como relatórios de danos, registros de carga e declarações de testemunhas.

Avaliação: A seguradora avalia o incidente, verifica a cobertura e determina o valor da indenização.

Pagamento: Uma vez aprovado, a seguradora realiza o pagamento da indenização conforme os termos da apólice.

Portanto, o seguro RCTA-C é uma proteção indispensável para transportadores aéreos, oferecendo segurança contra diversos riscos associados ao transporte de cargas. Além de garantir a cobertura financeira para eventuais sinistros, o seguro também contribui para a reputação e confiabilidade do transportador no mercado.